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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 10/2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Autoria: MESA DA CÂMARA
Processo Eletrônico: 4216 / Validação: P380704097/4216
Processo: 11/2019
Data de apresentação: 04/02/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Norma promulgada e publicada
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PROJETO DE LEI Nº 9/2019
PROJETO DE LEI Nº DE 07/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 913.400,00 (novecentos e treze mil e quatrocentos reais), junto à Secretaria Municipal de Educação.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 4205 / Validação: M1181064641/4205
Processo: 10/2019
Data de apresentação: 01/02/2019
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa Ordem do Dia
Texto da ação: 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
25 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
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PROJETO DE LEI Nº 8/2019
PROJETO DE LEI Nº 06/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) junto a Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 4203 / Validação: M19142789/4203
Processo: 9/2019
Data de apresentação: 01/02/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Norma promulgada e publicada
Norma Derivada: Lei Ordinária 6631/2019
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PROJETO DE LEI Nº 7/2019
PROJETO DE LEI Nº 05/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 578.147,88 (quinhentos e setenta e oito mil cento e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 4202 / Validação: P233123277/4202
Processo: 8/2019
Data de apresentação: 01/02/2019
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa Ordem do Dia
Texto da ação: 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
25 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
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PROJETO DE LEI Nº 6/2019
PROJETO DE LEI Nº 04/2019 - Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.576 de 28 de setembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre doação de uma área localizada na Av. Perimetral ao SEST/SENAT e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 4201 / Validação: M1637306889/4201
Processo: 7/2019
Data de apresentação: 01/02/2019
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 07/03/2019
Texto da ação: Aguardando Pareceres  
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PROJETO DE LEI Nº 5/2019
PROJETO DE LEI Nº 03/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) junto a Secretaria Municipal de Cultura.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 4174 / Validação: M151550594/4174
Processo: 6/2019
Data de apresentação: 01/02/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Norma promulgada e publicada
Norma Derivada: Lei Ordinária 6630/2019
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PROJETO DE LEI Nº 4/2019
INSTITUI A "CAMPANHA MUNICIPAL MARIA DA PENHA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autoria: ELIZETE MELLO DA SILVA
Processo Eletrônico: 4189 / Validação: M550514520/4189
Processo: 5/2019
Data de apresentação: 30/01/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Pareceres emitidos pelas Comissões
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PROJETO DE LEI Nº 3/2019
PROJETO DE LEI Nº 02/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 4143 / Validação: P603564275/4143
Processo: 004/2019
Data de apresentação: 17/01/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado 
Norma Derivada: Lei Ordinária 6627/2019
PROJETO DE LEI Nº 2/2019
PROJETO DE LEI Nº 01/2019 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 4142 / Validação: P1866071478/4142
Processo: 003/2019
Data de apresentação: 17/01/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado 
Norma Derivada: Lei Ordinária 6626/2019
PROJETO DE LEI Nº 1/2019
PROJETO DE LEI Nº 129/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 4141 / Validação: M1485846953/4141
Processo: 1/2019
Data de apresentação: 03/01/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei complementar
Texto da ação: Arquivado 
Norma Derivada: Lei Ordinária 6625/2019

Consulta gerada em 23/02/2019 às 08h12m
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