Pesquisa de Matérias

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018 - Concede às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas ou que venham estabelecer no Município de Assis, a isenção de taxa de Inspeção da Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 12/09/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 170/2018

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Redação Final , Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Parecer - COFC

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/11/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei complementar

Norma Derivada: LC 8/2018

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/09/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 169/2018

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Solicita retirada do Projeto , Parecer - CMID , Parecer - COFC , Parecer sobre o Projeto e Emenda nº 01 - CCJ , Ofício nº 988/2018 , Requerimento de diligência , Ofício nº 953/2018 - Convite , Requer prorrogação de prazo para emitir parecer , Ofício nº 894/2018 - Convocação

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/02/2019 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 - Concede isenção de tributos municipais, na forma que especifica, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/03/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 59/2018

Documentos Acessórios: Oficio nº 307-18 - Resposta ao Oficio nº 121-18 , Parecer - CMID , Ofício nº 121-18 - Regime de Urgência Especial , Parecer - COFC , Oficio RBDS - 076-2018 , Requerimento de Urgência Especial , Parecer CCJ , Ofício nº 115-18 Complem. Informações ao PLC , RBDS-074/2018 , Ofício nº 116-18 Complem. Informações ao PLC

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/04/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei complementar

Norma Derivada: LC 7/2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 - Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 09/02/2018

Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial

Processo: 22/2018

Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Requerimento de Urgência Especial , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/02/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LC 6/2018

Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para modificar dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/09/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 132/2017

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - COFC

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/10/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LC 5/2017

Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para dar nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961, de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis e solicita que sua tramitação seja em Regime de Urgência Especial.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 14/09/2017

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 127/2017

Documentos Acessórios: Autógrafo ao Proj. de Lei Complementar nº 06-201 , Parecer - COFC , Requerimentos Diversos , Parecer - CMID , Parecer - CCJ , Parecer - CC , Complemento ao Projeto , Complemento ao Projeto

Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CMID nº None/None , COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei complementar

Norma Derivada: LC 4/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/08/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 98/2017

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo ao Proj. de Lei Complementar 05-2017 , Redação Final ao Projeto de Lei Comp. nº 05/17 , Parecer - CCJ , Parecer - Comissão de Orçamento e Finanças , Prorrogação de prazo - parecer - Orçamento , Ofício nº 1061/17 - Convocação para reunião , Ofício nº 1062/17 - Convocação para reunião , Prorrogação de prazo - parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei complementar

Norma Derivada: LC 3/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017-Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/07/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 95/2017

Documentos Acessórios: Autógrafo - Projeto de Lei Complementar nº 04/17 , Parecer - CCJ , Parecer - Comissão Meio Ambiente, Infr. e Des.

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei complementar

Norma Derivada: LC 2/2017

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/01/2017

Protocolo: 193/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 8/2017

Documento Acessório: Parecer Juridico

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/03/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LC 1/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/01/2017

Protocolo: 98/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 5/2017

Substitutivo [1]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/01/2017 00:00:00: Proposição arquivada