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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017-Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 11/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 95/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/09/2017: Proposição transformada em lei complementar
    Norma Derivada: LC 2/2017
  • ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 30/01/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 193/2017
    Processo: 8/2017
    Documento Acessório: Parecer Juridico
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/03/2017: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LC 1/2017
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/01/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 98/2017
    Processo: 5/2017
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/01/2017: Proposição arquivada
  • DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/01/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 99/2017
    Processo: 4/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/01/2017: Proposição arquivada
  • REGULAMENTA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/07/2016
    Regime de Tramitação: Extraordinário
    Protocolo: 2506/2016
    Processo: 111/2016
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 25/07/2016: Proposição aprovada com emenda
    Norma Derivada: LC 2/2016
  • DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/05/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 1583/2016
    Processo: 59/2016
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/07/2016: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LC 1/2016
  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, A QUAL DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 29/02/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 616/2016
    Processo: 24/2016
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/08/2016: Proposição retirada pelo autor
  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 268 DA LEI Nº 1.961 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 29/02/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 615/2016
    Processo: 23/2016
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/08/2016: Proposição retirada pelo autor
  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, A QUAL DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 14/12/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 5403/2015
    Processo: 214/2015
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/12/2015: Proposição rejeitada
  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 268 DA LEI Nº 1.961 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 10/12/2015
    Regime de Tramitação: Urgência
    Protocolo: 5381/2015
    Processo: 208/2015
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/12/2015: Proposição rejeitada