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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 118/13 (AUTOGRAFO Nº 108/13), QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150,00 M2

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 57/2013,REFERENTE AO AUTOGRAFO Nº 48/13, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 A 2017

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 111/12 DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS,(AUT. Nº 103/12), QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÕES DE PARENTES ATÉ O QUARTO GRAU DE AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU EM CARATER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO ÀS EMENDAS NºS 03 E 04/2010,APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 120/10, ( AUTÓGRAFO Nº 138/10) QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 114/10, DE AUTORIA DO VER. CÉLIO FRANCISCO DINIZ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS RESIDÊNCIAS CONSTRUIDAS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

VETO PARCIAL AS EMENDAS NºS, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 E 09/2009, AO PROJETO DE LEI Nº 121/09, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.010.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 107/09 (AUT. 104/09), DO VER. SILVIO NOGUEIRA BAHIA, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, AS ATIVIDADES DOS GUARDADORES E LAVADORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (FLANELINHAS) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 94/09 (AUT. 103/09), DO VER. CELIO FRANCISCO DINIZ, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE QUALQUER DEFICIÊNCIA, EM FRENTE OU EM LOCAL MAIS PRÓXIMO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 109/09 (AUT. 90/09), DE AUTORIA DA VEREADORA ANA SANTA FERREIRA ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI Nº 88/09 (AUT. 87/09), DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ APARECIDO FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E LATICÍNIOS PARA ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.