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REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 03/2016 – VER. EDSON DE SOUZA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS DO “DIA MUNICIPAL DA ESCOLA DOMINICAL

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 161/2015 QUE INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO, CONCEDENDO ANISTIA DE MULTAS E JUROS REFERENTES AOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31/12/2014, DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, JÁ ACIONADOS JUDICIALMENTE OU NÃO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2015, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10-2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILICIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 108-2015, QUE DISPÕE SOBRE O USO DA MADEIRA DE ORIGEM LEGAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2015 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2015 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS REFERENTES AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 104-2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 71/2015

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 71-15 -DISPÕE SOBRE O DESCARTE, O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 78/2015