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PROJETO DE LEI Nº 87/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.484.800,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais), junto as Unidades Orçamentárias de diversas Secretarias.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/08/2023

Protocolo: 1900/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 168/2023

Documentos Acessórios: Autógrafo , Voto vencido , Ofício DA nº 235/2023 - Solicita tramitação em Regime de Urgência , Requerimento de prorrogação de prazo

Pareceres de Comissões: COFC nº 107/2023 , CCJ nº 179/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/10/2023 10:16:25: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7438/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Autoria: Ramão

Data de Apresentação: 31/07/2023

Protocolo: 1800/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 159/2023

Documento Acessório: Requerimento de retirada

Pareceres de Comissões: CC nº 27/2023 , CCJ nº 178/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/10/2023 10:04:42: Proposição retirada pelo autor

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a "Semana Municipal da Capoeira", contido nela o "Dia da Capoeira" e dá providências correlatas

Autoria: Fernando Vieira

Data de Apresentação: 10/07/2023

Protocolo: 1764/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 142/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CC nº 28/2023 , CCJ nº 180/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/09/2023 15:51:30: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7419/2023

PROJETO DE LEI Nº 82/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 03/07/2023

Protocolo: 1687/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 151/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 87/2023 , CCJ nº 168/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/08/2023 14:21:31: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7398/2023

PROJETO DE LEI Nº 76/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/06/2023

Protocolo: 1612/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 144/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 76/2023 , CCJ nº 148/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/07/2023 14:23:20: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7382/2023

Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no município de Assis

Autoria: Pastor Edinho

Data de Apresentação: 21/06/2023

Protocolo: 1546/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 135/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CC nº 21/2023 , CCJ nº 161/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/08/2023 10:17:59: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7402/2023

Dá nova redação ao § 2 do artigo 5º da Lei nº 7.067, de 30 de março de 2022, que "Cria o Programa de Áreas de Convivência destinado à extensão temporária de passeios públicos por meio da instalação de Parklets e dá outras providências"

Autoria: Alexandre Cachorrão

Data de Apresentação: 02/06/2023

Protocolo: 1390/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 129/2023

Documentos Acessórios: Lei nº 7.395-2023 , Autógrafo

Pareceres de Comissões: CMID nº 25/2023 , CCJ nº 141/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/08/2023 10:20:55: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7395/2023

PROJETO DE LEI Nº 68/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 33.988,88 (trinta e três mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 22/05/2023

Protocolo: 1219/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 119/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 71/2023 , CCJ nº 115/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/07/2023 13:51:40: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7376/2023

PROJETO DE LEI Nº 65/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 22/05/2023

Protocolo: 1205/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 114/2023

Documentos Acessórios: Autógrafo , Ofício DA nº 162/2023 , Requerimento de diligência

Pareceres de Comissões: COFC nº 85/2023 , CCJ nº 116/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/08/2023 11:28:09: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7397/2023

PROJETO DE LEI Nº 63/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.129.463,65 (um milhão cento e vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/05/2023

Protocolo: 1115/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 109/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 62/2023 , CCJ nº 117/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/06/2023 10:11:10: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7358/2023