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  • PROJETO DE LEI Nº 28/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 14.961.751,68 (quatorze milhões novecentos e sessenta e um mil setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/02/2024
    Protocolo: 324/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 43/2024
    Documentos Acessórios: Autografo 37-2024 , Ofício
    Pareceres de Comissões: COFC nº 30/2024 , CCJ nº 42/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/03/2024 16:32:14: Proposição transformada em lei
    Texto Integral
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no Diário Oficial do Município dos atos administrativos na forma que menciona

    Autoria: Fernando Sirchia
    Data de Apresentação: 14/02/2024
    Protocolo: 266/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 41/2024
    Documentos Acessórios: Lei nº 7.530-2024 , Autógrafo
    Parecer de Comissão: CCJ nº 20/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/03/2024 13:53:45: Proposição arquivada

    Proposição Arquivada

    Norma Derivada: LEI 7530/2024
    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 27/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 131.042,48 (cento e trinta e um mil quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 14/02/2024
    Protocolo: 265/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 40/2024
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: COFC nº 24/2024 , CCJ nº 47/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/03/2024 16:15:26: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7536/2024
    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 26/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 10.230,69 (dez mil duzentos e trinta reais e sessenta e nove centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 14/02/2024
    Protocolo: 264/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 39/2024
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: COFC nº 22/2024 , CCJ nº 41/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/03/2024 16:15:26: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7535/2024
    Texto Integral
  • Dispõe sobre denominação de Rotatória “Dr. Edgar Penha Alvares” à rotatória localizada na Avenida Benedito Pires em frente ao Bella Sintra Motel

    Autoria: Rogério Nascimento
    Data de Apresentação: 09/02/2024
    Protocolo: 261/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 38/2024
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CMID nº 14/2024 , CCJ nº 33/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/03/2024 14:45:25: Proposição arquivada
    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 25/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/02/2024
    Protocolo: 260/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 37/2024
    Pareceres de Comissões: CCJ nº 40/2024 , COFC nº 27/2024
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 28/03/2024 09:18:24: Proposição inclusa Ordem do Dia

    10ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     01 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 24/2024 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.053 de 16 de março de 2022, que reformula o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/02/2024
    Protocolo: 259/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Processo: 36/2024
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CC nº 1/2024 , COFC nº 14/2024 , CCJ nº 26/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/03/2024 09:44:53: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 23/2024 - Dá denominação ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD) “Abílio da Costa-Rosa” e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/02/2024
    Protocolo: 197/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 35/2024
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CMID nº 6/2024 , CCJ nº 25/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/02/2024 09:40:39: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7519/2024
    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 22/2024 - Dá o nome de Estratégia de Saúde da Família Villa Bela “Adelina Ferreira da Silva” e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/02/2024
    Protocolo: 196/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 33/2024
    Documento Acessório: Autografo 29-24
    Pareceres de Comissões: CMID nº 13/2024 , CCJ nº 35/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/03/2024 16:32:14: Proposição transformada em lei
    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 21/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 72.015,42 (setenta e dois mil e quinze reais e quarenta e dois centavos) junto à unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/02/2024
    Protocolo: 192/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Processo: 32/2024
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: COFC nº 8/2024 , CCJ nº 14/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/02/2024 14:47:48: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Texto Integral