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  • Redação Final nº 14/2015

    REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 59/2015

    Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Data de Apresentação: 06/08/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 59/2015
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/08/2015 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada a Redação Final
    Texto Integral

  • Redação Final nº 13/2015

    REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2014

    Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Data de Apresentação: 08/07/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PDL 13/2014
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/07/2015 00:00:00: Proposição aprovada
    Redação Final Aprovada
    Texto Integral

  • Redação Final nº 12/2015

    REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 149/2014

    Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Data de Apresentação: 08/07/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 149/2014
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/07/2015 00:00:00: Proposição aprovada
    Redação Aprovada
    Texto Integral

  • Redação Final nº 11/2015

    REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 62/2015

    Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Data de Apresentação: 02/07/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11/2015
    Matéria Anexada: PL 62/2015
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/07/2015 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada a Redação Final
    Texto Integral

  • Redação Final nº 10/2015

    REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 26/2015

    Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Data de Apresentação: 02/07/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 26/2015
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 02/07/2015 00:00:00: Proposição inclusa Ordem do Dia
    Ordem do dia - 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 06 de julho de 2015
    Texto Integral

  • Redação Final nº 9/2015

    REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 17/2015

    Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Data de Apresentação: 02/07/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 17/2015
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/07/2015 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Texto Integral

  • Redação Final nº 8/2015

    REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 40/2015

    Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Data de Apresentação: 25/06/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/06/2015 00:00:00: Proposição aprovada
    Redação Final Aprovada
    Texto Integral

  • Redação Final nº 7/2015

    REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 130-2014

    Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Data de Apresentação: 09/06/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/06/2015 00:00:00: Proposição aprovada
    Redação Final Aprovada
    Texto Integral

  • Redação Final nº 6/2015

    REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2015.

    Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Data de Apresentação: 14/05/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/05/2015 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada a Redação Final
    Texto Integral

  • Redação Final nº 5/2015

    REDAÇÃO FINAL AO PROJ. DE LEI Nº 33-2015

    Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Data de Apresentação: 07/04/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 07/04/2015 00:00:00: Proposição inclusa Ordem do Dia
    Ordem do dia - 2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 07 de abril de 2015 (terça-feira) ?
    Texto Integral