Pesquisa de Matérias

Resultado: 338 matérias
  • VETO PARCIAL À RESOLUÇÃO Nº 34/62, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 48/62 (PROCESSO Nº 59/62), QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO IMPOSTO ADICIONAL ARRECADADO NO EXERCÍCIO DE 1962. A PARTE VETADA, REFERE-SE, UNICAMENTE, AO INCISO "B", DO ARTIGO 1º, ONDE REZA: "B- 30% (TRINTA POR CENTO) NA AJUDA COM INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE CONVÊNIO, DE INDÚSTRIAS QUE SE INSTALEM, VENHAM A SE INSTALAR, BEM COMO AS QUE JÁ EXISTEM, E QUE A JUÍZO DO PODER EXECUTIVO, MEREÇAM ESSA AJUDA"

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 29/05/1962
    Protocolo: 43272/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 83/1962
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • VETO TOTAL À RESOLUÇÃO Nº 27/62, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 23/62 (PROCESSO Nº 25/62), QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A ENTIDADES ESPORTIVAS E SOCIAIS DO MUNICÍPIO. A RAZÃO DO VETO É NÃO ESTAR AINDA O MUNICÍPIO EM CONDIÇÕES FINANCEIRAS SUFICIENTES PARA ATENDER ESSE FIM

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 03/04/1962
    Protocolo: 43268/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 46/1962
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • VETO PARCIAL À RESOLUÇÃO Nº 23/62, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 19/62 (PROCESSO Nº 19/62 - CM 24/62), QUE INSTITUI AUXÍLIO-NATALIDADE A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS. O VETO PARCIAL É APOSTO SOMENTE EM PARTE DO § 1º DO ARTIGO 1º, ONDE DIZ: "E TERÁ EFEITO RETROATIVO DE HUM ANO A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI"

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 03/04/1962
    Protocolo: 43269/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 45/1962
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição rejeitada
    Tramitação realizada pela migração
  • VETO TOTAL À RESOLUÇÃO Nº 22/62, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 11/61 (PROCESSO Nº 23/61), QUE COLOCA EM CONCURSO AS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA INGRESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 403, DO DECRETO-LEI Nº 17.698/47, DO ESTADO, AS CLASSES DO GRUPO MUNICIPAL E AS ESCOLAS ISOLADAS QUE SE ENCONTRAREM VAGAS, QUE SE VAGAREM OU QUE FOREM CRIADAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 03/04/1962
    Protocolo: 43267/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 44/1962
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • VETO TOTAL À RESOLUÇÃO Nº 119/61, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 141/61 (PROCESSO Nº 192/61), QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO MENSAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 20/12/1961
    Protocolo: 43266/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 194/1961
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • VETO TOTAL À RESOLUÇÃO Nº 100/61, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 121/61 (PROCESSO Nº 169/61), QUE CONCEDE AUXÍLIOS ANUAIS ÀS CAIXAS ESCOLARES DOS GRUPOS E ESCOLAS ISOLADAS DE ASSIS

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 28/11/1961
    Protocolo: 43265/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 186/1961
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição rejeitada
    Tramitação realizada pela migração
  • VETO TOTAL À RESOLUÇÃO Nº 88/61, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 28/61 (PROCESSO Nº 53/61), QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A SER EMPREGADO NA CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE TRIAGEM, EM PRÓPRIO MUNICIPAL, DESTINADO À ACOMODAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DISTÚRBIOS MENTAIS QUE AGUARDAM INTERNAMENTO EM HOSPITAIS ESPECIALIZADOS

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 21/11/1961
    Protocolo: 43264/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 174/1961
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • VETO TOTAL À RESOLUÇÃO Nº 59/61, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 59/61 (PROCESSO Nº 90/61), QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS RELATIVOS AS SARJETAS DA RUA JOAQUIM MURTINHO

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 08/09/1961
    Protocolo: 43263/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 121/1961
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • VETO TOTAL À RESOLUÇÃO Nº 54/61, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 68/61 (PROCESSO Nº 107/61), QUE AUTORIZA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA ESPECIAL AO COMÉRCIO EM GERAL, NOS PERÍODOS DE FESTAS

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 22/08/1961
    Protocolo: 43262/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 112/1961
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • VETO TOTAL À RESOLUÇÃO Nº 46/61, QUE APROVA O PROJETO DE LEI Nº 56/61 (PROCESSO Nº 87.61), QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À CAGESP

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 01/08/1961
    Protocolo: 43261/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 95/1961
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição rejeitada
    Tramitação realizada pela migração