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  • VETO À RESOLUÇÃO Nº 48/56, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 58/56 (PROCESSO Nº 93/56), QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE CHARRETES DE ALUGUÉL
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 07/08/1956
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 43229/1956
    Processo: 98/1956
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição aprovada
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 42/49, QUE AUTORIZA A REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ASSIS - CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) VETO PARCIAL => PROCESSO Nº 46/49
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 02/12/1949
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 43227/1949
    Processo: 51/1949
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição aprovada
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 17/49 (PROCESSO Nº 19/49), QUE CRIA JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL UMA COMISSÃO MIXTA - PROCESSO Nº 19/49
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 01/12/1949
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 43226/1949
    Processo: 50/1949
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição aprovada
  • VETO À RESOLUÇÃO Nº 4/49, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3/49 (PROCESSO Nº 3/49), QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A APLICAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA E SALDO FINANCEIRO PARA O PAGAMENTO PARCIAL DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 37/48
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/05/1949
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 43225/1949
    Processo: 24/1949
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição aprovada
  • VETO À RESOLUÇÃO Nº 9/49, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 14/49 (PROCESSO Nº 14/49), QUE REVOGA A LEI Nº 41/48
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/05/1949
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 43224/1949
    Processo: 23/1949
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição aprovada
  • VETO AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 2/49, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A QUEM CONSTRUIR E INSTALAR CASA DE SAÚDE NESTA CIDADE
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 19/04/1949
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 43223/1949
    Processo: 16/1949
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição rejeitada