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  • DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
    Autoria: Gerson Alves
    Data de Apresentação: 27/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 230/2021
    Processo: 48/2021
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 19/05/2021: Pareceres emitidos pelas Comissões
  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL, PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ASSIS/SP.
    Autoria: Gerson Alves
    Data de Apresentação: 27/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 229/2021
    Processo: 47/2021
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/06/2021: Proposição transformada em lei
  • Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de ASSIS de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006.
    Autoria: Vinícius Símili
    Data de Apresentação: 22/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 204/2021
    Processo: 46/2021
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 10/06/2021: Pareceres emitidos pelas Comissões
  • PROJETO DE LEI Nº 25/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 197/2021
    Processo: 45/2021
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/05/2021: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6917/2021
  • PROJETO DE LEI Nº 24/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.009,61 (mil e nove reais e sessenta e um centavos), junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 16/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 191/2021
    Processo: 44/2021
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/04/2021: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6910/2021
  • PROJETO DE LEI Nº 23/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 16/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 190/2021
    Processo: 43/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/05/2021: Proposição retirada pelo autor
  • PROJETO DE LEI Nº 22/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 168/2021
    Processo: 41/2021
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/05/2021: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6916/2021
  • PROJETO DE LEI Nº 21/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 30.357,72 (trinta mil trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 167/2021
    Processo: 40/2021
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/05/2021: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6915/2021
  • PROJETO DE LEI Nº 20/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 51.108,70 (cinquenta e um mil cento e oito reais e setenta centavos), junto a Secretaria Municipal de Saúde.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 166/2021
    Processo: 39/2021
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/05/2021: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6914/2021
  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.893, DE 11 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DA LISTA DOS NOMES DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19
    Autoria: Vinícius Símili
    Data de Apresentação: 09/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 164/2021
    Processo: 38/2021
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/05/2021: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6911/2021