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  • REVOGA EM TODO O SEU TEOR A EMENDA Nº 46 DE 11/04/2006, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º E ACRESCENTA §§ 4º E 5º AO ARTIGO 275 DA LOMA

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR, ARLINDO ALVES DE SOUSA, CAMARGUINHO, GORDINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 29/06/2006
    Protocolo: 43598/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 138/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: ELO 48/2006
    Texto Integral
  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LOMA

    Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
    Data de Apresentação: 27/03/2006
    Protocolo: 43222/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: ELO 47/2006
    Texto Integral
  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS - LOMA

    Autoria: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
    Data de Apresentação: 20/02/2006
    Protocolo: 43221/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 23/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: ELO 45/2006
    Texto Integral
  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º E ACRESCENTA §§ 4º E 5º AO ART. 275 DA LOMA

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 05/12/2005
    Protocolo: 43220/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 311/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: ELO 46/2006
    Texto Integral
  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS (ARTIGO 85)

    Autoria: CLÁUDIO AUGUSTO BERTOLUCCI
    Data de Apresentação: 25/04/2005
    Protocolo: 43219/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 91/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: ELO 44/2005
    Texto Integral
  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS

    Data de Apresentação: 18/04/2005
    Protocolo: 43218/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 80/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral
  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO § 8º, DO ARTIGO 146, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 01/04/2005
    Protocolo: 43217/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 63/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: ELO 42/2005
    Texto Integral
  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIII DO ART. 87, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 21/02/2005
    Protocolo: 43216/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 25/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: ELO 41/2005
    Texto Integral
  • ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 108, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

    Data de Apresentação: 12/12/2004
    Protocolo: 43215/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 243/2004
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral
  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS - LOMA

    Autoria: HERMON BERGAMASSO CANTON
    Data de Apresentação: 16/11/2004
    Protocolo: 43214/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 204/2004
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral