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  • REFORMULA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, QUE TEM POR OBJETIVO CRIAR CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DE GERÊNCIA DOS RECURSOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SAÚDE, EXECUTADAS OU COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE, EXPRESSAS NA LEGISLAÇÃO DE SAÚDE, EM ESPECIAL, NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI ORGÂNICA DA SAÚDE

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/12/1994
    Protocolo: 40577/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 188/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração
  • AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À 38 ENTIDADES, NUM TOTAL DE R$ 139.300,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS)

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/12/1994
    Protocolo: 40576/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 187/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HÍDRICOS, PARA RECEBER DOAÇÃO DE TRANSFORMADORES DE ENERGIA ELÉTRICA, NOS TERMOS QUE CONVENCIONAR

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 13/12/1994
    Protocolo: 40574/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 186/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECA-SP, COM O OBJETIVO DE FINANCIAMENTO DE PROJETO NA ÁREA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 13/12/1994
    Protocolo: 40573/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 185/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • SUBSTITUTIVO: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ASSIS

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 29/11/1994
    Protocolo: 40571/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 182/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DE R$ 1.091.521,52 (HUM MILHÃO, NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NECESSÁRIAS AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E PROVENTOS COM O AUMENTO SALARIAL PROPOSTO E TAMBÉM PARA OCORRER AS DESPESAS COM MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS INDISPENSÁVEIS A CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 29/11/1994
    Protocolo: 40570/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 181/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • REVALORIZA EM 10% (DEZ POR CENTO) PARA O MÊS DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. RECLASSIFICA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO. ALTERA AUTOMATICAMENTE OS CONTRATOS NO QUE SE REFERE AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE MÃO-DE-OBRA

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 29/11/1994
    Protocolo: 40569/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 180/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • VEDA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LIGAÇÕES EM RESIDÊNCIAS, PELA E.E.V.P. - EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA, QUANDO A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, FOR CUSTEADA PELO PODER PÚBLICO OU PELOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS QUE SERÃO SERVIDOS PELA REDE

    Autoria: JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS
    Data de Apresentação: 29/11/1994
    Protocolo: 40572/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 179/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO DE R$ 398.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS) JUNTO AO FINAME - AGENTE ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A., NAS CONDIÇÕES QUE CONVENCIONAR, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 22/11/1994
    Protocolo: 40568/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 178/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU § ÚNICO DA LEI Nº 3.368/94, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, COM ENCARGOS, NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - C.D.A. I

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 22/11/1994
    Protocolo: 40567/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 177/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração