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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 65/1988
INSTITUI A FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - FAC, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TERÁ POR FINALIDADE PROMOVER, INCENTIVAR E AMPARAR O DESENVOLVIMENTO E A DIFUSÃO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, RESGUARDADA A LIBERDADE DE CRIAÇÃO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 75/1988
Protocolo Geral: 39580/1988
Data de apresentação: 11/10/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 64/1988
AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 1989, CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO A 17 ENTIDADES, NUM TOTAL DE CZ$ 20.270.000,00 (VINTE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL CRUZADOS)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 74/1988
Protocolo Geral: 39575/1988
Data de apresentação: 04/10/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 63/1988
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O TRIÊNIO DE 1989/1991 => ESTIMA PARA O PERÍODO AS DESPESAS DE CAPITAL EM CZ$ 29.406.550.000,00 (VINTE E NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 73/1988
Protocolo Geral: 39579/1988
Data de apresentação: 04/10/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 62/1988
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989, EM CZ$ 12.532.640.000,00 (DOZE BILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA MIL CRUZADOS)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 72/1988
Protocolo Geral: 39576/1988
Data de apresentação: 04/10/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 61/1988
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CZ$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, ORIUNDA DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, EM AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA MOVIDA PELA MUNICIPALIDADE
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 71/1988
Protocolo Geral: 39574/1988
Data de apresentação: 04/10/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 60/1988
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE ATÉ CZ$ 16.800.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO, NECESSÁRIAS A EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS AO FUNCIONAMENTO DEFINITIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE ASSIS, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS (FEMA), OBRAS ESSAS INDISPENSÁVEIS AO SEU INÍCIO DE FUNCIONAMENTO; PARA COMPLEMENTAR RECURSOS PARA AS OBRAS DE TRAVESSIA DA RUA JOAQUIM MURTINHO; EXPANSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA PERIFERIA E À URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DE ÁREA FRONTEIRIÇA AO PRÉDIO DESTINADO À PRÉ-ESCOLA E CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA OURO VERDE
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 70/1988
Protocolo Geral: 39577/1988
Data de apresentação: 04/10/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 59/1988
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.569/88
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 69/1988
Protocolo Geral: 39578/1988
Data de apresentação: 04/10/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 58/1988
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.350/85, A "CASA DE CARIDADE VOVÔ PEDRO ANTONIO DOS SANTOS"
Autoria: MILTON ROCHA
Processo: 66/1988
Protocolo Geral: 39573/1988
Data de apresentação: 27/09/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 57/1988
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA CONSTANTINO GINI" À RUA SEM DENOMINAÇÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. GETÚLIO VARGAS COM O CRUZAMENTO DA RUA CARDOSO DE MELO EM FRENTE A RODOVIÁRIA.
Autoria: JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS
Processo: 65/1988
Protocolo Geral: 39572/1988
Data de apresentação: 27/09/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 56/1988
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.471/87 => ART. 2º - "O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO NA "ZONA AZUL", SERÁ OBSERVADO DE 2ª A 6ª FEIRA, DAS 8:00 ÀS 18:00 HORAS, E SOMENTE SERÁ PERMITIDO COM O USO OSTENSIVO DO CARTÃO ADOTADO"
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 64/1988
Protocolo Geral: 39571/1988
Data de apresentação: 27/09/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 19/04/2019 às 21h41m
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