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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 96/1988
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1989, DE CZ$ 270.000.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MILHÕES DE CRUZADOS), DESTINADO A CONCEDER AUXÍLIO À FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - F.A.C.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 111/1988
Protocolo Geral: 39618/1988
Data de apresentação: 29/12/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 95/1988
AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, SEM ÔNUS, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO MUNICÍPIO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIAS PRÓPRIAS DA POLÍCIA MILITAR
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 110/1988
Protocolo Geral: 39619/1988
Data de apresentação: 29/12/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 94/1988
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES AO IMÓVEL ALIENADO, POR DOAÇÃO, À UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO", E DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A MORADIA ESTUDANTIL, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE LETRAS, HISTÓRIA E PSICOLOGIA, CAMPUS DE ASSIS (LEI Nº 2.591/88)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 109/1988
Protocolo Geral: 39609/1988
Data de apresentação: 26/12/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 93/1988
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DE CZ$ 54.536.500,00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, DESTINADO PRINCIPALMENTE A OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, MATERIAL DE CONSUMO, OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OBRAS E INSTALAÇÕES, SERVIÇOS RODOVIÁRIOS, ENVOLVENDO OS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 106/1988
Protocolo Geral: 39608/1988
Data de apresentação: 13/12/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 92/1988
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS => A PARTIR DE 01/2/89 OS VALORES CONSIGNADOS NA ESCALA DE REFERÊNCIAS SERÃO REAJUSTADOS MENSAL E AUTOMATICAMENTE, PELO EXECUTIVO, COM BASE NA VARIAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAO VERIFICADA ENTRE O MÊS DO REAJUSTE E O ANTERIOR
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 105/1988
Protocolo Geral: 39607/1988
Data de apresentação: 09/12/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 91/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À COOPERATIVA HABITACIONAL FIESP/CIESP, UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 104/1988
Protocolo Geral: 39606/1988
Data de apresentação: 05/12/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 90/1988
INCLUI OS INCISOS IX, X, XI, XII, XIII E XIV AO ARTIGO 6º E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS SEUS §§ 2º E 3º DA LEI Nº 2.374/85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 103/1988
Protocolo Geral: 39605/1988
Data de apresentação: 05/12/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 89/1988
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA JORGE FRANCISCO GIORGI JUNIOR" À RUA "M", DA VILA JARDIM ELDORADO, ENTRE A RUA "D" E A RUA "I"
Autoria: JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS
Processo: 102/1988
Protocolo Geral: 39604/1988
Data de apresentação: 29/11/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 88/1988
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS" À RUA DENOMINADA SANTOS IRMÃOS, QUE SE INICIA NA TRAVESSA BRASIL E VAI ATÉ A CONFLUÊNCIA DA RUA URACY DA SILVEIRA LOBO E RUA "41", SITUADA NO JARDIM EUROPA
Autoria: ROMEU JOSÉ BOLFARINI
Processo: 101/1988
Protocolo Geral: 39603/1988
Data de apresentação: 29/11/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 87/1988
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 77/50 => ARTIGO 15-A E §§ 1º E 2º
Autoria: ROMEU JOSÉ BOLFARINI
Processo: 100/1988
Protocolo Geral: 39602/1988
Data de apresentação: 29/11/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 18/07/2019 às 14h44m
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