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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 76/1988
DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DR. GILBERTO DE ALMEIDA" À ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA I, , ENTRE AS RUAS "7" E "8", VIAS PÚBLICAS ATUALMENTE NOMEADAS HERMÓGENES LAURINDO DE SOUZA E JOÃO JARDIM ALVES PEREIRA
Autoria: MILTON ROCHA
Processo: 89/1988
Protocolo Geral: 39592/1988
Data de apresentação: 08/11/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 75/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NAS SEDES DOS DISTRITOS DE ASSIS E TARUMÃ
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 86/1988
Protocolo Geral: 39590/1988
Data de apresentação: 01/11/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 74/1988
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE ATÉ CZ$ 32.622.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E DOIS MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NECESSÁRIO PRINCIPALMENTE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO DE MERENDA ESCOLAR ATÉ O FINAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E INCLUSIVE PARA O INÍCIO DO ANO DE 1989
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 85/1988
Protocolo Geral: 39589/1988
Data de apresentação: 01/11/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 73/1988
DÁ DENOMINAÇÃO DE "CENTRO CULTURAL DONA PIMPA (PROFESSORA MARIA LOPES DE CAMPOS)", AO PRÉDIO DESTINADO AS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "NINA SILVA" E O MUSEU HISTÓRICO DE ASSIS. DÁ DENOMINAÇÃO DE "PÁTIO DO RANCHINHO - (SEBASTIÃO THEODORO PAULINO DA SILVA)" AO PÁTIO EXISTENTE DEFRONTE AO PRÉDIO DO CENTRO CULTURAL DONA PIMPA. DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DA MOCIDADE" À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AV. RUI BARBOSA, ESQUINA COM A RUA REGENTE FEIJÓ
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 84/1988
Protocolo Geral: 39586/1988
Data de apresentação: 25/10/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 72/1988
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE ATÉ CZ$ 2.870.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA MIL CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS DE INDENIZAÇÃO DE PREJUÍZOS CAUSADOS EM PROPRIEDADE DE TERCEIROS, REFERENTE A INDENIZAÇÃO JUDICIAL DE RESPONSABILIDADE COMPROVADA DO MUNICÍPIO, RELACIONADA COM INCÊNDIO PARCIAL DE UMA PLANTAÇÃO DE MILHO LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DO DEPÓSITO DE LIXO EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ, DE ONDE FOI GERADO O SINISTRO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 83/1988
Protocolo Geral: 39587/1988
Data de apresentação: 25/10/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 71/1988
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE ATÉ CZ$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DE NATAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 82/1988
Protocolo Geral: 39588/1988
Data de apresentação: 25/10/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 70/1988
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CZ$ 4.040.674,38 (QUATRO MILHÕES, QUARENTA MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO CRUZADOS E TRINTA E OITO CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 81/1988
Protocolo Geral: 39585/1988
Data de apresentação: 25/10/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 69/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À FIRMA CONCRETX S/A., UMA ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADA NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS (C.D.A.), DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA FILIAL DA REFERIDA FIRMA
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 80/1988
Protocolo Geral: 39584/1988
Data de apresentação: 18/10/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 68/1988
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE ATÉ CZ$ 8.960.000,00 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO, INDISPENSÁVEIS A CONTINUAÇÃO DE DIVERSAS ATIVIDADES ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 79/1988
Protocolo Geral: 39583/1988
Data de apresentação: 18/10/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 67/1988
CONCEDE NO MÊS DE OUTUBRO DE 1988, ADIANTAMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ATIVOS, DA SEGUINTE FORMA: A) ATIVOS, VALOR CORRESPONDENTE A 40% DO SALÁRIO REFERÊNCIA; E B) INATIVOS, VALOR CORRESPONDENTE A 30% DOS PROVENTOS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 78/1988
Protocolo Geral: 39582/1988
Data de apresentação: 18/10/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 24/06/2019 às 06h42m
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