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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 1/1988
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RUA ANDRÉ PERINI QUE, TENDO SEU INÍCIO NA AV. DOM ANTONIO, E ATRAVESSANDO A RODOVIA SP-270, VAI TER AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "AV. SÃO FRANCISCO DE ASSIS"
Autoria: JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS
Processo: 1/1988
Protocolo Geral: 39516/1988
Data de apresentação: 02/02/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada pelo autor
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 83/1987
CONFERE NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 94/1987
Protocolo Geral: 39515/1987
Data de apresentação: 30/12/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição rejeitada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 82/1987
CONFERE NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 93/1987
Protocolo Geral: 39514/1987
Data de apresentação: 22/12/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição rejeitada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 81/1987
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CZ$ 12.718.632,77 (DOZE MILHÕES, SETECENTOS E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS CRUZADOS E SETENTA E SETE CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES DO MUNICÍPIO, DESTINADAS A OCORRER DESPESAS COM O ÚLTIMO AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO AO CUSTEIO PARA A OPERAÇÃO DE VÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATÉ O FINAL DO CORRENTE EXERCÍCIO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 92/1987
Protocolo Geral: 39513/1987
Data de apresentação: 22/12/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 80/1987
COM EMENDA - CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA, EM REGIME DA C.L.T., DIVERSOS CARGOS, LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 91/1987
Protocolo Geral: 39512/1987
Data de apresentação: 21/12/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 79/1987
AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, SEM ÔNUS À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO MUNICÍPIO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA ÓRGÃOS DA POLÍCIA CIVIL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 90/1987
Protocolo Geral: 39511/1987
Data de apresentação: 11/12/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 78/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS DE AULAS DE PRÉ-ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 89/1987
Protocolo Geral: 39510/1987
Data de apresentação: 04/12/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição rejeitada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 77/1987
AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS, UMA ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 87/1987
Protocolo Geral: 39509/1987
Data de apresentação: 24/11/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 76/1987
PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, MEDIANTE FINANCIAMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU DE OUTROS ÓRGÃOS FINANCIADORES AUTORIZADOS A OPERAR NO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO EM TERRENOS A SEREM DOADOS A COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INSTERESSE SOCIAL - CRHIS, AUTORIZA A PREFEITURA A ESTABELECER CONVÊNIOS E TERMOS COM REFERIDA COMPANHIA, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO E/OU AGENTE PROMOTOR E/OU AGENTE PARA ATIVIDADES COMPLEMENTARES, A FIM DE POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 86/1987
Protocolo Geral: 39508/1987
Data de apresentação: 24/11/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 75/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS, NO VALOR, EM CRUZADOS, EQUIVALENTE ATÉ 160.000 (CENTO E SESSENTA MIL) OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTN, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PARA ÁGUAS PLUVIAIS E DE GUIAS E SARJETAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 85/1987
Protocolo Geral: 39507/1987
Data de apresentação: 24/11/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 20/03/2019 às 14h58m
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