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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 56/1988
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.471/87 => ART. 2º - "O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO NA "ZONA AZUL", SERÁ OBSERVADO DE 2ª A 6ª FEIRA, DAS 8:00 ÀS 18:00 HORAS, E SOMENTE SERÁ PERMITIDO COM O USO OSTENSIVO DO CARTÃO ADOTADO"
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 64/1988
Protocolo Geral: 39571/1988
Data de apresentação: 27/09/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 55/1988
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE ATÉ CZ$ 134.160.000,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES, NECESSÁRIAS PARA QUE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO POSSAM DAR CONTINUIDADE ÀS SUAS RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 63/1988
Protocolo Geral: 39570/1988
Data de apresentação: 27/09/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 54/1988
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA JOSÉ ANTONIO FERREIRA", EM TRECHO DA ESTRADA DO MATÃO, COMPREENDIDO ENTRE O CÓRREGO DO JACÚ E O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO"
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 61/1988
Protocolo Geral: 39569/1988
Data de apresentação: 20/09/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 53/1988
DÁ DENOMINAÇÃO DE "PARQUE ECOLÓGICO JOÃO DOMINGOS COELHO", AO PARQUE BURACÃO, LOCALIZADO NA VILA OPERÁRIA, ENTRE AS RUAS ORIZIMBO LEÃO DE CARVALHO, ANDRÉ PERINI, ANTONIO ZUARDI E CARLOS GOMES
Autoria: ROMEU JOSÉ BOLFARINI
Processo: 59/1988
Protocolo Geral: 39568/1988
Data de apresentação: 13/09/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 52/1988
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE ATÉ CZ$ 5.500.000,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO DO JARDIM PAULISTA, ZONA URBANA DE ASSIS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 58/1988
Protocolo Geral: 39567/1988
Data de apresentação: 13/09/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 51/1988
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE ATÉ CZ$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE DO MUNICÍPIO, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM O PROGRAMA RECRIANÇA, CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO ESPORTE COMUNITÁRIO, MEDIANTE REPASSE FINANCEIRO PREVISTO NO REFERIDO CONVÊNIO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 57/1988
Protocolo Geral: 39566/1988
Data de apresentação: 13/09/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 50/1988
AUTORIZA A ELEVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, ATRIBUÍDOS A 6 ENTIDADES, NUM TOTAL DE CZ$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZADOS)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 56/1988
Protocolo Geral: 39565/1988
Data de apresentação: 13/09/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 49/1988
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE ATÉ CZ$ 291.070.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MILHÕES E SETENTA MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES DO MUNICÍPIO, NÃO SÓ PARA O PAGAMENTO DO PESSOAL, COMO TAMBÉM DE MATERIAIS PERMANENTES, DE CONSUMO E OUTROS ENCARGOS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 55/1988
Protocolo Geral: 39564/1988
Data de apresentação: 13/09/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 48/1988
INSTITUI NO MUNICÍPIO O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTO NAS NORMAS LEGAIS DE DIREITO FINANCEIRO, PARA A COBERTURA DE DESPESAS QUE NÃO SE SUBORDINAM AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO
Autoria: ROMEU JOSÉ BOLFARINI
Processo: 54/1988
Protocolo Geral: 39562/1988
Data de apresentação: 06/09/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada pelo autor
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 47/1988
DÁ DENOMINAÇÃO DE "AV. MARIO DE VITO (MAIÃOZINHO)" AO TRECHO QUE, PARTINDO DA AV. D. ANTONIO, VAI TER AO CÓRREGO DA FORTUNINHA, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE UNIVERSITÁRIO
Autoria: JOÃO BATISTA PARAÍBA SEREZANI
Processo: 53/1988
Protocolo Geral: 39561/1988
Data de apresentação: 06/09/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 18/07/2019 às 14h34m
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