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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 5/1988
FIXA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 1.500 METROS, CONTADOS AO LONGO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, ENTRE UM ESTABELECIMENTO E OUTRO, A SER OBSERVADA NA INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS
Autoria: JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS
Processo: 6/1988
Protocolo Geral: 39521/1988
Data de apresentação: 29/03/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada pelo autor
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 4/1988
DÁ DENOMINAÇÃO DE "AV. PASCHOAL SANTILLI", AO TRECHO DA RUA ANDRÉ PERINI, COMPREENDIDO ENTRE A AV. DOM ANTONIO E O VIADUTO EXISTENTE SOBRE A SP-270 (RODOVIA RAPOSO TAVARES), NA ALTURA DO KM 446 + 226 METROS
Autoria: MILTON ROCHA
Processo: 5/1988
Protocolo Geral: 39519/1988
Data de apresentação: 15/03/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 3/1988
REVALORIZA EM 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 3/1988
Protocolo Geral: 39518/1988
Data de apresentação: 09/02/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 2/1988
COM EMENDA - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO PREENCHER AS NECESSIDADES DE PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, MEDIANTE SELEÇÃO PÚBLICA
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 2/1988
Protocolo Geral: 39517/1988
Data de apresentação: 02/02/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 1/1988
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RUA ANDRÉ PERINI QUE, TENDO SEU INÍCIO NA AV. DOM ANTONIO, E ATRAVESSANDO A RODOVIA SP-270, VAI TER AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "AV. SÃO FRANCISCO DE ASSIS"
Autoria: JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS
Processo: 1/1988
Protocolo Geral: 39516/1988
Data de apresentação: 02/02/1988
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada pelo autor
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 83/1987
CONFERE NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 94/1987
Protocolo Geral: 39515/1987
Data de apresentação: 30/12/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição rejeitada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 82/1987
CONFERE NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 93/1987
Protocolo Geral: 39514/1987
Data de apresentação: 22/12/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição rejeitada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 81/1987
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CZ$ 12.718.632,77 (DOZE MILHÕES, SETECENTOS E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS CRUZADOS E SETENTA E SETE CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES DO MUNICÍPIO, DESTINADAS A OCORRER DESPESAS COM O ÚLTIMO AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO AO CUSTEIO PARA A OPERAÇÃO DE VÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATÉ O FINAL DO CORRENTE EXERCÍCIO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 92/1987
Protocolo Geral: 39513/1987
Data de apresentação: 22/12/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 80/1987
COM EMENDA - CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA, EM REGIME DA C.L.T., DIVERSOS CARGOS, LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 91/1987
Protocolo Geral: 39512/1987
Data de apresentação: 21/12/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 79/1987
AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, SEM ÔNUS À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO MUNICÍPIO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA ÓRGÃOS DA POLÍCIA CIVIL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 90/1987
Protocolo Geral: 39511/1987
Data de apresentação: 11/12/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 19/04/2019 às 21h36m
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