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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 69/1987
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE ATÉ CZ$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE DUAS LINHAS TELEFÔNICAS PARA SETORES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 77/1987
Protocolo Geral: 39496/1987
Data de apresentação: 27/10/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 68/1987
AUTORIZA A PREFEITURA A PROCEDER A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, SEM ÔNUS AO DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP, UMA ÁREA DE TERRENO DESTINADA À AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE ASSIS, PARA INSTALAÇÃO DE RÁDIO FAROL
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 76/1987
Protocolo Geral: 39497/1987
Data de apresentação: 27/10/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 67/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS OU EMPRESAS E COMPANHIAS DEDICADAS À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, PELO SISTEMA FEDERAL DE HABITAÇÃO, NO TODO OU EM PARTE, MEDIANTE DOAÇÃO OU PELO CUSTO, COM VALORES CORRIGIDOS À DATA DA ALIENAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 75/1987
Protocolo Geral: 39498/1987
Data de apresentação: 27/10/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 66/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, OBJETIVANDO A COLABORAÇÃO FINANCEIRA, NO VALOR DE CZ$ 11.232.510,07 (ONZE MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZ CRUZADOS E SETE CENTAVOS), DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 74/1987
Protocolo Geral: 39499/1987
Data de apresentação: 27/10/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 65/1987
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CZ$ 8.595.520,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NECESSÁRIO AO NORMAL DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ATÉ O FINAL DO CORRENTE EXERCÍCIO, DADA A OCORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO GERAL DOS CUSTOS, ACIMA DA PREVISÃO CALCULADA QUANDO DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 73/1987
Protocolo Geral: 39500/1987
Data de apresentação: 27/10/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 64/1987
REVALORIZA EM 40% (QUARENTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 72/1987
Protocolo Geral: 39501/1987
Data de apresentação: 27/10/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 63/1987
FIXA PARA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, O SEGUINTE HORÁRIO DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO: DE 2ª À 6ª FEIRA, ABERTURA ÀS 9:30 HORAS E FECHAMENTO ÀS 16:00 HORAS
Autoria: ROMEU JOSÉ BOLFARINI
Processo: 70/1987
Protocolo Geral: 39494/1987
Data de apresentação: 06/10/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 62/1987
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA PEDRO CAETANO DE ALMEIDA" À RUA "2", SITUADA NA VILA CLÁUDIA
Autoria: JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS
Processo: 69/1987
Protocolo Geral: 39493/1987
Data de apresentação: 06/10/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 61/1987
ALTERA O ARTIGO 3º E ACRESCENTA § À LEI Nº 2.387/85 => REVOGA A LEI Nº 2.501/87
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 68/1987
Protocolo Geral: 39495/1987
Data de apresentação: 06/10/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 60/1987
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990 => ESTIMA PARA O PERÍODO AS DESPESAS DE CAPITAL EM CZ$ 1.743.280.000,00 (HUM BILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 67/1987
Protocolo Geral: 39490/1987
Data de apresentação: 30/09/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 23/03/2019 às 09h56m
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