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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 44/1989
REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. ELEVA DA REFERÊNCIA 36 PARA A REFERÊNCIA 40 O CARGO DE DIRETOR DE GABINETE. CRIA DIVERSAS FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM REGIME DA C.L.T.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 47/1989
Protocolo Geral: 39667/1989
Data de apresentação: 16/05/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 43/1989
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA NIVALDO NERES GUSMÃO" À VIA PÚBLICA DENOMINADA "RUA PEDRINHAS"
Autoria: HELCIO BONINI RAMIRES
Processo: 46/1989
Protocolo Geral: 39658/1989
Data de apresentação: 09/05/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 42/1989
DÁ DENOMINAÇÃO DE "AV. VEREADOR DAVID PASSARINHO ALVES FERREIRA" À VIA PÚBLICA DENOMINADA "AV. MARACAÍ"
Autoria: HELCIO BONINI RAMIRES
Processo: 45/1989
Protocolo Geral: 39665/1989
Data de apresentação: 09/05/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada pelo autor
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 41/1989
EMENDADO: AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO MUNICÍPIO, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE PERNOITE DE CARRETEIRO E BASE OPERACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA, OBRAS ESTAS QUE SERÃO CUSTEADAS INTEGRALMENTE PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (D.E.R.) DO ESTADO DE SÃO PAULO => VETADO PARCIALMENTE - PROCESSO Nº 54/89
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 44/1989
Protocolo Geral: 39664/1989
Data de apresentação: 09/05/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 40/1989
DÁ DENOMINAÇÃO DE "AV. VEREADOR DAVID PASSARINHO" À AV. MARACAÍ, LOCALIZADA NA VILA PRUDENCIANA
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 43/1989
Protocolo Geral: 39663/1989
Data de apresentação: 09/05/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 39/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A FISCALIZAR, SUPERVISIONAR E, INCLUSIVE, PROPOR CRITÉRIO PARA A FIXAÇÃO DE TARIFA A SER COBRADA DOS USUÁRIOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE ASSIS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 42/1989
Protocolo Geral: 39662/1989
Data de apresentação: 09/05/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 38/1989
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE NCZ$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO A OCORRER COM DESPESAS DE COBERTURA DE ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 41/1989
Protocolo Geral: 39661/1989
Data de apresentação: 09/05/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 37/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 1989, DE NCZ$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL CRUZADOS NOVOS), AO VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO - VOCEM, DE ASSIS, ASSIM DISTRIBUÍDO: NCZ$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS) PARA O MÊS DE MAIO DE 1989, NCZ$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS) PARA O MÊS DE JUNHO DE 1989 E NCZ$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZADOS NOVOS), MENSALMENTE, A PARTIR DE JULHO ATÉ DEZEMBRO DE 1989
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 40/1989
Protocolo Geral: 39660/1989
Data de apresentação: 09/05/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 36/1989
AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER, GRATUITAMENTE, ATRAVÉS DA CESSÃO EM COMODATO, PELO PERÍODO DE 4 ANOS, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, DO PRÉDIO ESCOLAR DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NO JARDIM PAULISTA, À RUA FLAUZINA LIBERATA DE JESUS, PARA QUE O SESI CONTINUE A MANTER UMA CLASSE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PROJETO EDUCAR
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 39/1989
Protocolo Geral: 39659/1989
Data de apresentação: 09/05/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 35/1989
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV => DEVERÁ SER OBRIGATÓRIAMENTE DESTINADO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Autoria: HELCIO BONINI RAMIRES
Processo: 39/1989
Protocolo Geral: 39657/1989
Data de apresentação: 25/04/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição rejeitada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 21/02/2020 às 06h17m
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