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Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), informamos:

a) Existe a possibilidade de pagamento de 33% de gratificação de função técnica (curso superior), periculosidade e insalubridade aos Agentes Municipais de Trânsito de nosso Município?
No momento não.

b) Se positivo, qual a previsão para que isso ocorra? Se negativo, justificar
Encontra-se em análise a contemplação de todos os servidores que se encontram fora do anexo XII da Lei Municipal nº 6.370,  quanto a periculosidade e insalubridade encaminharemos ao departamento de perícia do trabalho para análise do engenheiro responsável.  

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de estima e apreço, reiterando nosso compromisso em manter um diálogo aberto e cooperativo, visando ao avanço conjunto  em prol do desenvolvimento de nossa cidade.

Atenciosamente,

Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), informamos:

a) Quanto o o município pagou de Precatórios no ano de 2023?
R$ 1.396.056,03

b) Qual o valor que será pago no corrente ano?
R$ 7.586.778,87

c) Qual valor que será pago no ano de 2025?
Mapa orçamentário não disponibilizado pelo TJSP até a presente data.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de estima e apreço, reiterando nosso compromisso em manter um diálogo aberto e cooperativo, visando ao avanço conjunto  em prol do desenvolvimento de nossa cidade.

Atenciosamente,

Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), informamos:

a) Está sendo pago 33% de gratificação de função técnica (formação superior) para quem exerce o cargo de Auxiliar de Comunicação Externa e Recasdramento?
Não

b) Se negativo, qual o motivo do não pagamento?
O Cargo de auxiliar de Comunicaão Externa e Recadastramento não está contemplado pela gratificação de função técnica conforme  Lei Muncipal e seus anexos.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de estima e apreço, reiterando nosso compromisso em manter um diálogo aberto e cooperativo, visando ao avanço conjunto  em prol do desenvolvimento de nossa cidade.

Atenciosamente,