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  • Projeto de Lei Complementar nº 4/2014

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASSIS

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 23/05/2014
    Protocolo: 2704/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 81/2014
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/08/2014 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovado
    Norma Derivada: LC 2/2014
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 3/2014

    ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/05/2014
    Protocolo: 2352/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 70/2014
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/10/2014 00:00:00: Proposição rejeitada
    Rejeitada
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 2/2014

    DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 17/02/2014
    Protocolo: 527/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16/2014
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/02/2014 00:00:00: Proposição aprovada
    aprovada por 14 votos favoráveis
    Norma Derivada: LC 1/2014
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 1/2014

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASSIS

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/02/2014
    Protocolo: 301/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 8/2014
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/05/2014 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Retirada pelo Autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 15/2013

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/11/2013
    Protocolo: 5861/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 162/2013
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/12/2013 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: LC 13/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 14/2013

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE FARMACÊUTICO NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/11/2013
    Protocolo: 5862/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 161/2013
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/12/2013 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: LC 12/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 13/2013

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 160/2013
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/12/2013 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: LC 11/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 12/2013

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 16/09/2013
    Protocolo: 4581/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 128/2013
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/10/2013 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: LEI 9/2013 , LC 9/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 11/2013

    DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS E SUAS ALTERAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/08/2013
    Protocolo: 4209/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 118/2013
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/09/2013 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: LC 7/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 10/2013

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/08/2013
    Protocolo: 4208/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 117/2013
    Matéria Anexadora: SUB 9/2013
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/10/2013 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovado o Substitutivo
    Norma Derivada: LC 10/2013
    Texto Integral