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  • AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ÔNUS, À EMPRESA J.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA CEREAIS, UMA ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADA NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - C.D.A. I, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA FABRICAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA CEREAIS

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 19/04/1994
    Protocolo: 40488/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 81/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ÔNUS, À FIRMA FIGUEIREDO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., UMA ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADA NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - C.D.A. II, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, ESCRITÓRIO DE VENDAS, POSTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MONTAGEM DE TERCEIRO EIXO E ATIVIDADES AFINS

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 19/04/1994
    Protocolo: 40486/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 80/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, DE CR$ 1.923.600.000,00 (HUM BILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), DESTINADO PRINCIPALMENTE A OCORRER COM DESPESAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, CONSUMO DE LUZ, USO DE TELEFONE, PAGAMENTO DE ALUGUÉIS DE VÁRIAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E CEDIDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS, MANUTENÇÃO DA FROTA DE EQUIPAMENTOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS, QUE SERÃO INTENSIFICADAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 19/04/1994
    Protocolo: 40483/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 79/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • COM EMENDA - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), PARA CONCESSÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS E MELHORAMENTOS DE SUAS INSTALAÇÕES, PARA ADEQUA-LAS ÀS SUAS REAIS NECESSIDADES E A UM APROVEITAMENTO MAIS FUNCIONAL

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 19/04/1994
    Protocolo: 40487/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 78/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, DE CR$ 213.000.000,00 (DUZENTOS E TREZE MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GRÁFICA MUNICIPAL, DE APARELHOS DE INFORMÁTICA VOLTADOS PARA A ÁREA DE INFORMAÇÕES TÉCNICO-CADASTRAIS, NECESSÁRIOS À MODERNIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CADASTROS DO MUNICÍPIO, CONSTANTES DO PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA, À IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO, ESPECIFICAMENTE NA AV. ABÍLIO DUARTE DE SOUZA, CONSISTINDO NA SUA REMODELAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E PASSEIOS, CICLOVIA E CONSTRUÇÃO DE DISPOSITIVO DE ACESSO AO PARQUE DAS ACÁCIAS, PARA OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS DE TERCEIROS, NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE AMPLO SERVIÇO DE LIMPEZA E ROÇADOS DE VIAS PÚBLICAS E TERRENOS NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DA CIDADE

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 12/04/1994
    Protocolo: 40482/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 76/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 12/04/1994
    Protocolo: 40481/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 75/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ESCOLA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE ASSIS, PARA A MANUTENÇÃO DE UMA CLASSE NOTURNA => AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 12/04/1994
    Protocolo: 40480/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 74/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • DÁ DENOMINAÇÃO DE "EDIFÍCIO ALMIRO BINATO" AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, TENDO EM VISTA A DESATIVAÇÃO DA ANTIGA SEDE DO PODER LEGISLATIVO

    Autoria: JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS
    Data de Apresentação: 05/04/1994
    Protocolo: 40479/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 72/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA PEDRO MODOTTI" À RUA "7" ENTRE O SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO E A RUA JOSÉ PAES MALDONADO, NO JARDIM 3 AMÉRICA I

    Autoria: WALDIR CAMPOS DA CRUZ
    Data de Apresentação: 05/04/1994
    Protocolo: 40478/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 71/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.350/85, O "AERO CLUBE DE ASSIS"

    Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
    Data de Apresentação: 29/03/1994
    Protocolo: 40477/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 70/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração