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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 336 matérias encontradas.
VETO Nº 20/2004
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 116/04, (AUT. Nº 128/04), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 245/2004
Protocolo Geral: 43498/2004
Data de apresentação: 28/12/2004
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
VETO Nº 19/2004
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 125/04 DA MESA DA CÂMARA, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA RECREATIVA DE "EMPINAR PIPAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 233/2004
Protocolo Geral: 43497/2004
Data de apresentação: 06/12/2004
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
VETO Nº 18/2004
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/04, DO VER. HERMON CANTON, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR PARA O EXERCÍCIO DE 2005, O MESMO VALOR DA TARIFA DA ANEEL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2004
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 232/2004
Protocolo Geral: 43496/2004
Data de apresentação: 06/12/2004
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
VETO Nº 17/2004
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 49/04, DO VEREADOR CARLOS ROBERTO AJALA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE EXPLORAM O SERVIÇO DE DIVERSÕES PÚBLICAS INSTALADAS TEMPORIARIAMENTE NA CIDADE DE ASSIS, A CONCEDER GRATUITAMENTE 20% DO TOTAL DE INGRESSOS MENSAIS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 179/2004
Protocolo Geral: 43495/2004
Data de apresentação: 18/10/2004
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
VETO Nº 16/2004
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/04, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PARENTES ATÉ TERCEIRO GRAU DE AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DA CM Nº 275, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 171/2004
Protocolo Geral: 43494/2004
Data de apresentação: 08/09/2004
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
VETO Nº 15/2004
VETO TOTAL AO PROJETOS DE LEI Nº 90/04, DOS VEREADORES JOEL JOSÉ DOS SANTOS E HERMON BERGAMASSO CANTON QUE REGULAMENTA PARA DAR EFETIVIDADE AOS ART. 48 E 49, ENTRE OUTROS, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF, OBRIGANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER SITE ÚNICO NA REDE ELETRÔNICA CONTENDO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E SEU PARECER PRÉVIO, O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, AS VERSÕES SIMPLIFICADAS DESTES DOCUMENTOS E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 163/2004
Protocolo Geral: 43493/2004
Data de apresentação: 30/08/2004
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
VETO Nº 14/2004
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 85/04, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA ANEXA AO CDA I, À EMPRESA MOINHO NACIONAL LTDA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 152/2004
Protocolo Geral: 43491/2004
Data de apresentação: 02/08/2004
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
VETO Nº 13/2004
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 63/04, DO VEREADOR JOÃO ROSA DA SILVA FILHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO MUNICÍPIO DE ASSIS A OUVIDORIA DE TRÂNSITO. VETO TOTAL REJEITADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 151/2004
Protocolo Geral: 43492/2004
Data de apresentação: 02/08/2004
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
VETO Nº 12/2004
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 38/04, DO VER. REINALDO FARTO NUNES, QUE AUTORIZA QUE 15% DO TOTAL ARRECADADO COM AS MULTAS APLICADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, SEJAM DESTINADAS À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS E 5% PARA O FUMBOAS - FUNDO MUNICIPAL DE AUXÍLIO DO CORPO DE BOMBEIROS DE ASSIS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 120/2004
Protocolo Geral: 43490/2004
Data de apresentação: 31/05/2004
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
VETO Nº 11/2004
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 40/04 DO VER.MÁRCIO APARECIDO MARTINS, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA EM QUADRAS ESPORTIVAS A SEREM CONSTRUIDAS EM NOVAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 119/2004
Protocolo Geral: 43489/2004
Data de apresentação: 31/05/2004
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração

Consulta gerada em 18/12/2018 às 21h35m
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