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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 90.227,95 (noventa mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 186/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 30/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 23/2024 , CCJ nº 37/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2024 16:15:26: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7533/2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 185/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 29/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 20/2024 , CCJ nº 46/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2024 16:15:26: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7532/2024

Projeto de Lei nº 17/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 213.932,09 (duzentos e treze mil novecentos e trinta e dois reais e nove centavos), junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 184/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 28/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 19/2024 , CCJ nº 34/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2024 16:15:26: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7531/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), junto à Secretaria Municipal de Cultura.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 183/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 27/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 13/2024 , CCJ nº 21/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/02/2024 14:47:48: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7509/2024

Projeto de Lei nº 15/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de cessão em comodato de imóvel, constante da Lei nº 3.193, de 21 de dezembro de 1992.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 182/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 26/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CMID nº 12/2024 , CCJ nº 45/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2024 16:15:26: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7529/2024 , LEI 7539/2024

Projeto de Lei nº 14/2024 - Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública -FUMSEP e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 181/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 25/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 25/2024 , CCJ nº 51/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2024 16:15:26: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7528/2024

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo da cessão em comodato de imóvel, constante da Lei nº 3.411 de 09 de maio de 1995.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 180/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 24/2024

Documento Acessório: Autografo 20-2024

Pareceres de Comissões: CMID nº 10/2024 , CCJ nº 36/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/03/2024 16:32:14: Proposição transformada em lei

Dispõe sobre a denominação da Rua "D" do loteamento residencial Bela Vista II de Rua "Catarina Torres Mercadante Leite do Canto"

Autoria: Fernando Sirchia

Data de Apresentação: 04/02/2024

Protocolo: 179/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 23/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CMID nº 9/2024 , CCJ nº 31/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2024 11:04:54: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7527/2024

Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a "Doença de Parkinson" no município de Assis

Autoria: Pastor Edinho

Data de Apresentação: 04/02/2024

Protocolo: 178/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 22/2024

Documento Acessório: Autografo 18-2024

Pareceres de Comissões: CC nº 4/2024 , CCJ nº 30/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/04/2024 13:37:28: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7549/2024

Institui a Gratificação de Agente de Contratação, em atendimento ao artigo 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Data de Apresentação: 29/01/2024

Protocolo: 95/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 18/2024

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Lei nº 7.520-2024 , Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 5/2024 , CMID nº 2/2024 , CCJ nº 5/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/03/2024 10:53:41: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7520/2024