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Resultado: 166 matérias
  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP PARA A EXECUÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 27/12/2011
    Protocolo: 69593/2011
    Regime de Tramitação: Prioridade
    Processo: 177/2011
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 27/02/2012 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Retirado pelo autor
    Texto Integral
  • REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI COMPLEMENTAR NO. 12/2011, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA EXERCICIO DE FUNÇÕES DE MÉDICOS PLANTONISTAS E FUNÇÃO ESPECIFICA PARA OUTROS PROFISSIONAIS DA SAUDE.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/12/2011
    Protocolo: 69436/2011
    Regime de Tramitação: Urgência
    Processo: 168/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/12/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: LC 14/2011
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/11/2011
    Protocolo: 69224/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 158/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/12/2011 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto Arquivado - Retirado pelo autor conforme Ofício nº 830/2011/GAB em 12/12/2011
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DE CARGOS DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSF E DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO PARA AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

    Data de Apresentação: 21/11/2011
    Protocolo: 69214/2011
    Regime de Tramitação: Urgência
    Processo: 155/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: LC 13/2011
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE MÉDICOS PLANTONISTAS E A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESPECÍFICA PARA OUTROS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 24/10/2011
    Protocolo: 68792/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 145/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: LC 12/2011
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DO MUNICÍPIO.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/10/2011
    Protocolo: 68853/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 139/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: LC 11/2011
    Texto Integral
  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA A EXECUÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/08/2011
    Protocolo: 68183/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 110/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/12/2011 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto Arquivado - Retirado pelo Autor conforme Ofício nº 829/2011/GAB em 12/12/2011
    Texto Integral
  • ALTERA O TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERÇAM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ASSIS, ACRESCENTANDO NO DIPLOMA, O § 5º, EM SEU ARTIGO 1º.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/08/2011
    Protocolo: 68181/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 109/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 9/2011
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/08/2011
    Protocolo: 68113/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 107/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 10/2011
    Texto Integral
  • ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/08/2011
    Protocolo: 68112/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 106/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 8/2011
    Texto Integral