Pesquisa de Matérias

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  • REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 31/2012 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA E ABONO DE FALTAS DO SERVIÇO PÚBLICO QUANDO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OU PARA-ESPORTIVAS.
    Data de Apresentação: 14/06/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 31/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/06/2012: Proposição aprovada
  • REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/12 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS)
    Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Data de Apresentação: 09/02/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PR 1/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/02/2012: Proposição aprovada
  • REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 132/11 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Data de Apresentação: 13/12/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Projeto de Lei
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/12/2011: Proposição aprovada