Projeto de Lei Complementar nº 6/2011
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
Projeto de Lei Complementar nº 5/2011
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE TÉCNICO DE RAIO-X PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Projeto de Lei Complementar nº 4/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS
Projeto de Lei Complementar nº 3/2011
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO, CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2011
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE DENTISTA NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Projeto de Lei Complementar nº 10/2010
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 9/2010
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS, QUE EXERÇAM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ASSIS.
Projeto de Lei Complementar nº 8/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Projeto de Lei Complementar nº 7/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS
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