Lei Ordinária nº 97, de 17/10/1950

AUTORIZA O RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/10/1950

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ONUS, DE SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRENO DE 400,00 M² (QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), SITUADA NA VILA FLORÍNEA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL NO DISTRITO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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