Lei da Câmara nº 289, de 01 de março de 2006

Identificação Básica
Tipo: LCA - Lei da Câmara Número: 289/2006
Esfera Federação: Municipal Data: 01/03/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E RESPECTIVOS BENEFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, INSTITUINDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.836 DE 09/01/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL nº 171/2005 Autoria: CAMARGUINHO
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 24/05/2019 às 20h57m
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