Lei Ordinária nº 5022, de 20 de julho de 2007

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5022/2007
Esfera Federação: Municipal Data: 20/07/2007
Ementa: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º E O CAPUT DO ARTIGO 13, DA LEI DA CÂMARA Nº 247, DE 29/06/2000, RESPEITANDO O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA PELA LEI Nº 5088 DE 18/12/07)
Observação: ADIN - ACORDÃO Nº 153.548-0/2-00 - Relator Penteado Navarro - "JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO V.U."
Matéria Legislativa: PL nº 118/2007 Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Anexos
Arquivo Descrição
Acordão
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogação por Lei Ordinária nº 5088 de 18/12/2007
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 247/2000 E DA LEI MUNICIPAL Nº 5.022/2007, "QUE DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei da Câmara nº 247 de 29/06/2000
DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SERVIÇOS E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 04/06/2020 às 17h54m
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