Lei Ordinária nº 5084, de 06/12/2007

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO.

Matéria: PL nº 162/2007 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/12/2007

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Decreto do Executivo nº 7879 de 31/05/2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI 5084, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS E SUA IMPLANTAÇÃO
Relacionada a Decreto do Executivo nº 8641 de 02/12/2021 - Dispõe sobre a composição da Comissão Especial para revisão e adequação da Lei nº 5.084. de 06 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Assis e dá outras providências.
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