Lei Ordinária nº 5088, de 18/12/2007
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 247/2000 E DA LEI MUNICIPAL Nº 5.022/2007, "QUE DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Promulgação: 18/12/2007
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei da Câmara nº 247 de 29/06/2000
- DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SERVIÇOS E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga
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Lei Ordinária nº 5022 de 20/07/2007
- ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º E O CAPUT DO ARTIGO 13, DA LEI DA CÂMARA Nº 247, DE 29/06/2000, RESPEITANDO O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA PELA LEI Nº 5088 DE 18/12/07)
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