Decreto do Executivo nº 5454, de 07/01/2008
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ASSIS.
Data de Promulgação: 07/01/2008
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração por
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Decreto do Executivo nº 6289 de 21/02/2013
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5454, DE 07 DE JANEIRO DE 2008 QUE HOMOLOGOU O REGIMENTO INTERNO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
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