Lei Ordinária nº 5053, de 26/10/2007
DISPÕE SOBRE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA VIA RÁDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL nº 139/2007
(GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, CRISTIANO MANFIO)
Data de Promulgação: 26/10/2007
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação por
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Lei Ordinária nº 6543 de 07/06/2018
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Dispõe sobre o Programa Assis Digital Wi-Fi Livre, gratuito, em todos os espaços e prédios públicos municipais e dá outras providências.
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