Decreto do Executivo nº 5619, de 22/01/2009

REGULAMENTA O ARTIGO 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR DE UNIDADE E MONITOR DE CRECHE.


Data de Promulgação: 22/01/2009

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Complementar nº 6 de 20/12/2007 - DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR DE UNIDADE E MONITOR DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECRETO Nº 5619/09, REGULAMENTA O ARTIGO 10, DA LC Nº 006/07)
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