Lei Ordinária nº 5301, de 06/10/2009
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS
Data de Promulgação: 06/10/2009
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamentação
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Decreto do Executivo nº 5895 de 05/10/2010
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REGULAMENTA A LEI Nº 5301, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7964 de 26/09/2019
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APROVA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 5301 DE 06 DE OUTUBRO DE/2009, QUE TRATADA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E COM A RESOLUÇÃO SMA 033/2018.
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Nova Pesquisa
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