Lei Complementar nº 2, de 03/02/2010
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES DE MÉDICOS E DENTISTAS PLANTONISTAS, MÉDICOS ESPECILISTAS E MÉDICOS AUDITORES, FIXANDO SEUS RESPECTIVOS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 03/02/2010
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração por
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Lei Complementar nº 2 de 23/02/2011
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO, CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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