Lei Ordinária nº 5584, de 17/10/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 17/10/2011
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei Ordinária nº 4218 de 19/08/2002
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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