Lei Ordinária nº 5601, de 05/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE COMBATE À CEGUEIRA - INBRACE
Matéria Originária: PL 123/2011 - Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
Data de Promulgação: 05/12/2011
Assunto:
Utilidade Pública
Situação: Em vigor
