Decreto do Executivo nº 6088, de 16/01/2012

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA AÍQUOTA INSTITUIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006

Texto Original

Data de Promulgação: 16/01/2012

Data de Publicação: None

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Municípi

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Decreto do Executivo nº 6169 de 31/07/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA INSTITUIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
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