Emenda à Lei Orgânica nº 53, de 16 de abril de 2013

Identificação Básica
Tipo: ELO - Emenda à Lei Orgânica Número: 53/2013
Esfera Federação: Municipal Data: 16/04/2013
Ementa: ACRESCENTA O § 2º E OS INCISOS VI E VII AO PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 124, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS (LOMA)
Matéria Legislativa: PEL nº 2/2013 Autores: PAULO MATTIOLI JÚNIOR, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, EDSON DE SOUZA, REINALDO FARTO NUNES, VALMIR DIONIZIO
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 13/12/2018 às 09h13m
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