Decreto do Executivo nº 6404, de 18/09/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Original

Data de Promulgação: 18/09/2013

Assunto: Grupo de Análise

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Decreto do Executivo nº 7143 de 09/01/2017 - INSTITUI O GRUPO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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