Decreto do Executivo nº 6412, de 10/10/2013

PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 10/10/2013

Data de Publicação: 10/10/2013

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Assunto: Transporte

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 6519 de 28/05/2014 - REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS
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