Lei da Câmara nº 308, de 06 de junho de 2014

Identificação Básica
Tipo: LCA - Lei da Câmara Número: 308/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 06/06/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (PARA-RAIOS) NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA
Matéria Legislativa: PL nº 1/2014 Autores: REINALDO FARTO NUNES, JOSÉ LUIZ GARCIA
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 16/12/2018 às 11h03m
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