Lei da Câmara nº 308, de 06/06/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (PARA-RAIOS) NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA

Matéria: PL nº 1/2014 (REINALDO FARTO NUNES, JOSÉ LUIZ GARCIA)