Lei Ordinária nº 5872, de 28/05/2014

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 487.350,00 - PROJETO DE TRABALHO SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

Matéria: PL nº 48/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/05/2014

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 6518 de 28/05/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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