Lei Ordinária nº 5874, de 02/06/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SOSSEGO E BEM-ESTAR PÚBLICOS NO QUE TANGE À EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS"
Matéria:
SUB nº 5/2014
(ARLINDO ALVES DE SOUSA, Alexandre Cachorrão)
Data de Promulgação: 02/06/2014
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 4399 de 30/12/2003
- DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SOSSEGO E BEM-ESTAR PÚBLICOS NO QUE TANGE À EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS
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