Decreto do Executivo nº 6765, de 27/05/2015

REGULAMENTA A LEI Nº 5436 DE 12 DE AGOSTO DE 2010 QUE REESTRUTURA O SERVIÇO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E FAZ NOVA DESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DE COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, PARA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/05/2015

Data de Publicação: 27/05/2015

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Relacionada a Decreto do Executivo nº 7881 de 05/06/2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DO DECRETO 6765 DE 27 DE MAIO DE 2015
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7920 de 09/08/2019 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 8762 de 31/05/2022 - Dispõe sobre nova composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 5436 de 12/08/2010 - REESTRUTURA O SERVIÇO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E FAZ NOVA DESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DE COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, PARA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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