Decreto do Executivo nº 6751, de 13/05/2015
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 13/05/2015
Assunto:
Comissão Extraordinária
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7026 de 22/08/2016
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INCLUI O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 6751, DE 13 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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