Lei Ordinária nº 5740, de 24/04/2013
OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL A FIXAREM PLACAS COM O INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) EM SUAS ENTRADAS
Data de Promulgação: 24/04/2013
Data de Publicação: 29/04/2013
Veículo de Publicação: Diário Oficial
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