Decreto do Executivo nº 7143, de 09/01/2017
INSTITUI O GRUPO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 09/01/2017
Data de Publicação: 16/01/2017
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Assunto:
Grupo de Análise
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Decreto do Executivo nº 6404 de 18/09/2013
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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